Política de Privacidade
1. Identificação do Controlador
O Laboratório de Análises Clínicas Vicente Lemos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 12.478.186/0001-78, com sede na Avenida Perimetral Dom Francisco, 69 - Pinto Madeira (Barro Vermelho), Crato – CE, CEP 63.101-095, atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste aplicativo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os dados necessários para a prestação dos serviços laboratoriais, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e demais informações solicitadas no momento do cadastro ou da realização de exames.
Dados Sensíveis: Os dados relacionados à saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e são tratados com nível elevado de proteção, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.
3. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais: Consentimento (autorização expressa), Execução de contrato (realização de exames), Cumprimento de obrigação legal (normas do CFM/ANVISA) e Proteção da vida e da saúde.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com operadoras de saúde, sistemas laboratoriais e prestadores de tecnologia (como Expo EAS) exclusivamente para as finalidades descritas. Não há compartilhamento com terceiros fora do escopo da prestação de serviços. Os dados podem ser armazenados em nuvem internacional, respeitadas as exigências da LGPD.
5. Retenção de Dados
Dados relacionados a laudos de exames são retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme as normas da ANVISA (RDC nº 786/2023). Dados de cadastro e histórico clínico não vinculados ao dever de guarda do prontuário poderão ser excluídos após o encerramento do vínculo contratual.
6. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
O Laboratório Vicente Lemos designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O Encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre o laboratório, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para contato: .
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você possui direito à confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento de seus dados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, em conformidade com os padrões exigidos pela LGPD.
9. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Laboratório Vicente Lemos comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos envolvidos.